Contribuição Previdenciária: o impacto do FAP com a nova Alíquota do RAT
Objetivando a redução dos atuais e alarmantes números de mortes e acidentes do trabalho,
a Previdência Social tem buscado formas de premiar as empresas que efetivamente
investem na segurança do trabalho e penalizar aquelas que não o fazem.
Para tanto, foi publicada a nº 10.666/03 estabelecendo
que a alíquota de contribuição do RAT (risco ambiental do trabalho) de 1%, 2% ou
3%, poderia ser reduzida em até 50%, ou aumentada em até 100%, em razão do número
de acidentes de trabalho/aposentadoria por invalidez e do tipo de atividade que
a empresa desenvolve.
Este efeito tributário será decorrente do FAP – Fator Acidentário de Prevenção,
o qual resultará num multiplicador variável dentro de intervalo contínuo de cinco
décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000) a ser aplicado à respectiva alíquota do
RAT, a partir de janeiro de 2010 (conforme Decreto nº 6.577/08).
Assim, os contribuintes que não investiram em medicina e segurança do trabalho poderão
ser surpreendidos com um aumento significativo em suas contribuições previdenciárias
com a aplicação do FAP (caso esse seja maior do que 1,0000).
Além do impacto na contribuição trazida pela aplicação do FAP, em janeiro de 2010
entrará em vigor também as novas alíquotas do RAT, introduzidas pelo
Decreto nº 6.957/09.
A alíquota do RAT é vinculada à atividade preponderante da empresa, sendo esta representada
pelo CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica. Uma vez identificada esta atividade,
o enquadramento da alíquota deverá ser realizado pela empresa, conforme tabela constante
no Anexo V do Regulamento da Previdência Social – RPS.
A última alteração ocorrida nas alíquotas do RAT aconteceu quando da publicação
do Decreto nº 6.042/07, ocasionando a redução da alíquota
e, consequentemente, da contribuição previdenciária de diversos contribuintes.
Entretanto, em análise realizada pela ASPR, apuramos que as novas alíquotas que
entrarão em vigor em janeiro de 2010, por força do Decreto nº
6.957/09, onerarão a contribuição previdenciária de grande parte dos
contribuintes.
Em simples comparação das alíquotas vigentes atualmente (Decreto
nº 6.042/07) com as alíquotas que entrarão em vigor (Decreto
nº 6.957/09), constatamos as seguintes variações de aumento e redução
nas alíquotas:
| FATO NA ALÍQUOTA |
QTD. |
CNAE'S % |
| Redução -2% |
9 |
0,69% |
| Redução -1% |
46 |
3,54% |
| Manteve 0 |
379 |
29,13% |
| Aumento 1% |
630 |
48,42% |
| Aumento 1% |
237 |
18,22% |
| Total |
1301 |
100% |
De acordo com o quadro acima, constata-se que a nova mudança na alíquota do RAT
afetará significativamente 867 atividades, do total de 1.301, pois terão sua alíquota
majorada em 2% ou 1%. Das demais atividades, 379 manterão a alíquota atualmente
vigente e 55 terão sua alíquota reduzida.Assim, a preocupação dos contribuintes
para o ano de 2010 não será apenas com a aplicação do FAP, e sim, a aplicação do
FAP sobre as novas alíquotas do RAT que entrarão em vigor na mesma competência.
Agora, mais do que nunca, os contribuintes se vêem diante da necessidade de investimento
pesado em medicina e segurança do trabalho, evitando assim acidentes do trabalho
ou doença adquirida pelo trabalho que influenciam significativamente no aumento
do FAP e, consequentemente, no aumento da contribuição previdenciária devida sobre
a folha de pagamento.Caberá aos profissionais da área de recursos humanos, junto
aos profissionais ligados a área de medicina e segurança do trabalho das empresas,
se atentarem a estes novos fatos e percentuais (de acréscimo ou não), que influenciarão
diretamente na contribuição previdenciária.
Como forma de facilitar este trabalho a ASPR disponibiliza em seu site planilha
comparativa da variação do RAT para cada CNAE, onde os contribuintes poderão verificar
se houve alteração na alíquota equivalente a atividade da sua empresa.Informamos
também que os valores oficiais do FAP (elementos de cálculo e o próprio valor do
FAP) já estão divulgados no Portal da Previdência Social, e no site da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, desde o dia 30 de setembro de 2009.
